NR 31 - Integração de Segurança no Trabalho

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO

Leia a seguir algumas regras que deverão ser seguidas pelas partes.

GERAL

1 Ao cadastrar-se em qualquer treinamento de domínio da Proseg Treinamentos (www.prosegdigital.com.br), o participante concorda com os termos e condições a seguir:

2 Ao se inscrever em qualquer treinamento da Proseg Treinamentos, o inscrito NÃO PODE passar o seu usuário e senha para outra pessoa realizar o treinamento, caracterizando falsidade ideológica caso isso ocorra e descoberto tal situação o aluno será bloqueado de imediato.

3 O contratante terá acesso aos treinamentos 100% Online ou Semipresencial através de nosso site www.prosegdigital.com.br, conforme a inscrição específica para cada treinamento.

3.1 Dos treinamentos relacionados as Normas Regulamentadoras, o prazo máximo para conclusão dos treinamentos será de 60 dias conforme a estruturação pedagógica estipulado pela NR 1.

3.2 Dos treinamentos de aperfeiçoamento profissional, os treinamentos ficam disponível por 12 meses a partir da data de matrícula.

3.3 Para os treinamentos presenciais vendidos pela plataforma caso possua material disponível, o tempo de acesso é de 12 meses.

DA MODALIDADE E PRÁTICAS

4 Dos treinamentos Semipresenciais, fica o CONTRATANTE ciente que é responsável por informar a empresa em que trabalha ou onde irá trabalhar para a mesma repassar os conteúdos práticos (presencial) específicos sobre a sua realidade. 

4.1 A empresa juntamente com setor de segurança do trabalho, deverá complementar e registrar o curso com horas práticas (presencial). Podendo realizar as práticas no centro de treinamento da PROSEG, com os instrutores da PROSEG localizado na cidade de Sinop - MT, o valor da prática é cobrado a parte, sendo necessário cotação, ou comprar a prática junto com a teoria na plataforma quando disponível. 

4.1.1 Para os cursos que possuem máquinas específicas como empilhadeiras, guindar, pá carregadeira, solda entre outras não citadas no item 4.1, deverão fornecer o equipamento para as práticas nas dependências da empresa quando em Sinop - MT, onde um instrutor da PROSEG irá realizar as práticas com custo adicional. Para outras cidades, solicitar orçamento para deslocamento do instrutor.

4.2 A empresa não possuindo o setor ou um profissional habilitado para desenvolver as prática, a mesma poderá entrar em contato com a PROSEG, solicitando um orçamento para ser enviado um dos Instrutores para ministrar as aulas práticas in loco.

4.3 A parte prática da capacitação deve ser voltada para os trabalhadores, adequada às características específicas das instalações nas quais laboram.

MATERIAIS COMPLEMENTARES

5.1 Não será permitido fazer download dos vídeos exclusivos do treinamento.

5.2 Poderão ser disponibilizados materiais para download (vídeos, textos, gráficos e outros), tanto de autoria dos instrutores/tutores dos cursos quanto de outros autores, desde que ao material seja de acesso livre na internet. Sempre que possível identificaremos a autoria e fonte. Porém, preservamos os DIREITOS AUTORAIS. Caso você detecte material não autorizado, pedimos desculpas e informe-nos para removermos o material de nosso conteúdo disponibilizado.

SUPORTE

6.1 O suporte online está disponível de segunda a sexta das 08:15 ás 12:15 e das 14:00 ás 18:20, (Horário de Brasília) exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais (Sinop - MT).

6.2 O suporte deve ser solicitado pelo ícone de WhatsApp no rodapé da plataforma.

PARTE INTEGRANDE DO CONTRATO

7 O participante deve ler e concordar com as regras constantes no FAQ (Perguntas Frequentes), que passam a fazer parte do presente contrato.

MODALIDADE DE CURSOS

8 Nos Cursos Online poderá haver devolução do valor pago em até 7 dias corridos após a liberação da área do curso, mediante o cumprimento de regras de não poder ter concluído o treinamento e emitido o certificado.

8.1 Cursos Pagos: É necessário concluir o conteúdo obrigatório do curso para liberação da prova, com exceção dos módulos informativos, materiais para download e bônus. 

8.1.1 Não há taxa adicional para emissão do certificado que será gerado em formato PDF após a conclusão de todo conteúdo obrigatório nos treinamentos pagos, se este oferecer certificação, onde o aluno deverá obter 70% ou mais de acertos nas avaliações. 

8.1.2 Poderá ser autorizada uma nova chance de avaliação pelo instrutor ou tutor do curso.

8.1.3 Poderá ser solicitado certificado físico original emitido pela PROSEG, ficando o aluno responsável pelas custas do envio do mesmo.

8.2 Cursos Gratuitos: Para os treinamentos GRATUITOS, pode haver cobrança de certificado se o matriculado optar pelo mesmo e se tiver certificado disponível para tal treinamento.

EM CASO DE DÚVIDAS

9 As dúvidas poderão ser respondidas tanto pelo Instrutor quanto pela equipe de tutor. As respostas poderão limitar-se ao CONTEÚDO DO TREINAMENTO, não estando nenhum instrutor obrigado a responder dúvidas sobre casos específicos ou dar respostas do tipo “Consultoria”.

CREDENCIAMENTOS

10 Os cursos disponibilizados pela PROSEG enquadram-se na categoria de cursos livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para a liberação do certificado, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.

PROTEÇÃO DE DADOS

11 O CONTRATANTE de forma livre manifesta sua concordância com tratamento de dados pessoais para finalidade específica do presente contrato de prestação de serviços, em conformidade com o artigo 6º da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2020 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação ou comunicação.

11.1 A PROSEG fica autorizada a realizar a coleta e armazenamento dos seguintes dados pessoais da CONTRATANTE, tais como:

Quando pessoa jurídica: Nome e razão social, CNPJ, inscrição estadual, contato, e-mail, endereço dentre outros dados e informações que possam vir a ser solicitados durante a vigência do contrato. 

Quando pessoa física: Nome completo, CPF, RG, contato, e-mail, sexo, data de nascimento, estado civil, endereço residencial, profissão dentre outros dados e informações que possam vir a ser solicitados durante a vigência do contrato.

11.2 A PROSEG responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11.3 A partir do encerramento da matricula, a PROSEG compromete-se a não mais realizar qualquer operação com as informações do aluno e dados pessoais, como por exemplo, coletar, tratar, reproduzir ou transferir, podendo, contudo, armazená-los e utilizá-los sem necessidade de autorização da outra parte e dos titulares dos dados envolvidos para os fins exclusivos de obrigações legais, em conformidade com o art. 16 da Lei nº 13.709/2020, ou mesmo para marketing da própria PROSEG, não vendendo ou cedendo o banco de dados em hipótese alguma.

12 As partes elegem o foro da Comarca de Sinop - MT, para dirimir as eventuais dúvidas sugeridas na aplicação deste Contrato de Prestação de Serviços, renunciando a qualquer outra, por mais privilegiada que seja.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através do e-mail financeiro@prosegmt.com.br

Diretoria PROSEG

Ana Paula Costa Schroder